A Associação Comercial da Bahia-ACB com apoio do SEBRAE e da Universidade Federal da Bahia por meio do Observatório da Pacificação Social realizou ontem reunião para a criação do GT de entidades de representação empresarial e de classe em prol do MASCs - Meios Adequados de Solução de Conflitos. A reunião contou com a participação de diversas entidades, destacando-se a presença da Federação das Indústrias do Estado da Bahia-FIEB, Federação do Comércio do Estado da Bahia-FECOMERCIO, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia-FCDL-BA e Sindicato da Indústia da Construção do Estado da Bahia - SINDUSCON-Ba.
Fizeram-se presentes também a Ordem dos Advogados da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, figuras de grande importância na construção de um refletir sobre a disseminação da Mediação e Arbitragem no Estado da Bahia.
O SEBRAE relatou as ações que estão sendo desenvolvidas em parceria com ACB e o Observatório da Pacificação Social, tendo em vista a necessidade de disseminação da Mediação e Arbitragem no Estado da Bahia em decorência da nossa contemporânea conjuntura legal: o Marco legal da Mediação, o novo CPC, as alterações da Lei de Arbitragem e a Lei da Micro e Pequena Empresa.
O Observatório da Pacificação Social ficará responsável pela mobilização das entidades de representação empresarial e de classe, bem como pela mediação das reuniões do GT que passarão a acontecer mensalmente. Foi realizada uma apresentação da Câmara de Mediação da Associação Comercial e discutidos vários pontos como a necessidade de apoio a abertura de novas instituições de Mediação e Arbitragem, realização de eventos e capacitações conjuntas para a formação de especialistas. A necessidade de sensibilização de advogados na seara das MASCs foi outro ponto discutido, sobretudo pelo desconhecimento da classe sobre as especificidades da Advocacia da Mediação e da Advocacia da Arbitragem, preocupação que foi registrada pelos representantes jurídicos da FIEB e da FECOMERCIO.
A próxima reunião do GT ocorrerá no dia 27 de julho, 9:00 h na FCDL. No mesmo dia será realizada também, na FCDL, a aula aberta do Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos da ACB em parceria com a Fundação Faculdade de Direito, que tem como tema a Advocacia da Mediação com o Prof Adolfo Braga, um dos grandes nomes da seara dos MASCs no cenário nacional.